Questão 2564214

2564214 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

É meta do Plano Nacional de Educação (PNE) universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. Dentre outras, é estratégia para realizar esta meta

criar mecanismos para o acompanhamento coletivo dos alunos do ensino fundamental.

oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades mediante certames e concursos locais.

estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nos núcleos urbanos mais próximos das respectivas comunidades.

desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades que sejam, cumulativamente, de caráter temporário e itinerante.

disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

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