A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.

O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

O direito de superfície não é transmissível aos herdeiros do superficiário.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, não abrangendo o espaço aéreo relativo ao terreno.

O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.