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Respondida
1017018
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Legislação Especial
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,
A
a culpabilidade e a personalidade do agente.
B
a reincidência e a culpabilidade do agente.
C
a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime.
D
a personalidade e a conduta social do agente.
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