Questão 1189705

1189705 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: SEAP-RJ

Provas:

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

o objeto de execução, salvo os seus elementos característicos

o regime de execução, mas não a forma de fornecimento

os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento defi nitivo, conforme o caso

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classifi cação institucional

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, sendo exigidas somente as cauções em dinheiro

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