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Respondida
667662
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Cível
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos de nosso Código Penal:
A
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
B
O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
C
A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade.
D
O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.
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