Questão 1026699

1026699 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

Provas:

Promotor de Justiça
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Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;

Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;

Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;

Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

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