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Respondida
1175661
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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CPC
Dos Procedimentos Especiais
Jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)
A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição
A
não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.
B
é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.
C
não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
D
é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.
E
é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
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