“A licença ambiental é um dos instrumentos exigidos para a implantação de atividades causadoras de impactos ambientais. Trata-se de um instrumento prévio de controle ambiental para o exercício legal de atividades modificadoras do meio ambiente [...]”. BASTOS, A. C. S. Licenciamento Ambiental Brasileiro no contexto da avaliação de impactos ambientais. In.:

CUNHA, S. B.; GUERRA, A. J. T. Avaliação e perícia

ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1999.

Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa que não faz parte dos tipos de licença: