2063097
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG
Disciplina: Legislação Federal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG
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Por meio da Resolução n.º 420/2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) forneceu diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no país, estabelecendo critérios e valores orientadores referentes à presença de substâncias químicas no solo.
Com vista à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas devem, a critério do órgão ambiental competente: