Magna Concursos
3011208 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.

Cabe ao poder público do DF, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação.
 

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