No que se refere a noções de Big Data, julgue o item subsequente.

Dados estruturados e semiestruturados são tipos de Big Data, enquanto os dados não estruturados não se enquadram nos requisitos para Big Data.

No que se refere a noções de Big Data, julgue o item subsequente.

Os bancos de dados de Big Data ingerem, preparam e armazenam rapidamente grandes quantidades de dados diversos em um formato que as ferramentas analíticas possam usar.

Em relação à prescrição, julgue o próximo item.

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em julgado.

Em relação à prescrição, julgue o próximo item.

Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a redução do prazo prescricional pela metade.

À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.


A condenação pelo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura prescinde da especificação das despesas que foram contraídas e que não puderam ser pagas no mesmo exercício financeiro ou no seguinte, bastando análise global das despesas, considerada a iliquidez total do caixa.

À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.


Suponha-se que, na ocasião de ato ilícito consistente na subtração de bem alheio, a vítima, portadora de doença cardíaca, tenha falecido devido ao estresse desencadeado pela violência empregada pelo agente do crime. Nessa situação, ainda que a doença cardíaca da vítima configure concausa preexistente relativamente independente, não se afasta o nexo de causalidade em relação ao resultado mais grave (morte), e o agente do crime deverá responder por latrocínio.

À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.

No crime de injúria praticado via Internet por meio de mensagens privadas a cujo conteúdo somente o autor e o destinatário tenham acesso, a consumação ocorre no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

Nos casos de condenação por crime contra a administração pública, a progressão do regime de cumprimento de pena fica condicionada à reparação do dano ou à devolução do produto do crime.

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preterição da ordem cronológica de exigibilidade, configura ilícito administrativo que enseja a responsabilização disciplinar do agente público que o praticou, mas não constitui infração penal, por força da vedação à analogia in malam partem.

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil.

Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.