Com relação ao descumprimento da LRF, julgue o item subseqüente.
O emprego das verbas ou rendas públicas em desacordo com a LRF constitui crime.
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Com relação ao descumprimento da LRF, julgue o item subseqüente.
O emprego das verbas ou rendas públicas em desacordo com a LRF constitui crime.