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Respondida
2203762
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
Pref. Ilhéus-BA
Provas:
Auditor-Fiscal
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto
A
propriedade de automotores que circulem na área urbana.
B
propriedade predial e territorial urbana.
C
transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre os imóveis, salvo os de garantia, bem como por cessão de direitos à sua aquisição.
D
vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
E
serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos em lei complementar.
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