2744828
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica.
II. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem intuito comercial, adquirir bens apreendidos ou abandonados é considerada contribuinte para fins da Lei Kandir.
III. As obrigações referentes ao ICMS serão liquidadas apenas por compensação.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?