Analise as afirmativas a seguir:

I. Ocorrendo a substituição de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) nula, será devolvido prazo para a defesa, que poderá versar sobre seu inteiro teor.

II. É obrigatória a autenticação pela autoridade competente no termo de inscrição de Dívida Ativa.

III. A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito constituído e inscrito em Dívida Ativa.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória.

II. Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA.

III. De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.

II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.

III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Qual a alternativa CORRETA?

Qual a alternativa CORRETA?

Qual a alternativa CORRETA?

Qual a alternativa CORRETA?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A guarda e a conservação dos livros contábeis e fiscais são exemplos de obrigação acessória.

II. As obrigações acessórias decorrem de norma técnica contábil e consistem em prestações positivas apenas.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuinte pagar os juros e multas sancionatórias devidas.

II. Aquele que adquirir filial em processo de recuperação judicial não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.

II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?