Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho;

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa;

Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro;

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional;

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou privada ou serviço de interesse coletivo.