Segundo a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania e a dignidade da pessoa humana (1ª parte). São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (2ª parte).

A sentença está: