Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:
Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite: