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Respondida
344232
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Introdução
Princípios do Direito do Trabalho
Em relação aos princípios da igualdade e da não discriminação, é
CORRETO
afirmar que:
A
não constitui discriminação a constatação de distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego;
B
são requisitos para a equiparação salarial: identidade de funções, trabalho de igual valor, serviço prestado para o mesmo empregador e na mesma localidade, diferença de tempo de serviço na função inferior a três anos e inexistência de quadro de carreira devidamente homologado;
C
a licença maternidade, que constitui norma de proteção especial ao trabalho da mulher, não é, entretanto, aplicável nos casos de adoção;
D
as empresas privadas que possuam 200 empregados não são obrigadas a contratar pessoas com deficiência;
E
não respondida.
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