Questão 2368388

2368388 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Assinale a alternativa correta.

Havendo requerimento do recorrente, o relator pode atribuir efeito suspensivo a qualquer apelação, para afastar risco de dano irreparável, desde que seja relevante a fundamentação.

O recurso cabível contra acórdão que denega mandado de segurança é o especial, salvo quando houver contrariedade a preceito constitucional.

O princípio do juiz natural impede o julgamento por juízo diverso do que era competente no momento da propositura da ação.

Os atos processuais só podem ser praticados dentro do horário de expediente, salvo nos domingos e feriados.

Nenhuma das alternativas está correta.

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