Assinale a alternativa correta.

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/93 regem-se

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

O Procurador do Esta do, no exercício de suas funções, não tem o poder legal de

As ações de indenização por dano moral, decorrentes de fato ocorrido na relação de trabalho,

Monteiro Lobato no céu

01
02 Sentei-me há pouco para escrever uma nota sobre a morte do meu querido amigo Monteiro 03 Lobato, mas por mais que me esforce não consigo pensar nele como num morto, não lembro de ter 04 conhecido ninguém mais vivo do que ele - vivo duma vida que brilhava nos olhos escuros, que se 05 exprimia com uma graça meio moleque de Saci-pererê, nos gestos, na voz, no estilo, em tudo. 06 Minha avó diria que Lobato era um desses homens que tem bicho-carpinteiro no corpo. Agora os 07 telegramas afirmam que Lobato morreu ... Imagino-o a voar para o céu, comboiado por anjos que o 08 levam à presença do Juiz Supremo. ( ... ) Um pelotão de anjos faz soar suas trombetas. O Arcanjo 09 Gabriel ergue a espada e pede silêncio. O interrogatório começa:
10 - Nome? - pergunta o Promotor, que é, como se devia esperar, o advogado São Paulo.
11 - Ora, vocês sabem. Dispensemos as formalidades. Estou muito cansado. (Ouço o pigarro 12 impaciente de Lobato, que enfia um cigarro na piteira e acende-o no fogo de uma estrela.)
13 - Profissão? - torna a perguntar o Promotor.
14 - Contador de histórias.
15 ( ... )
16 -Arrepende-se de alguma coisa que tenha feito em sua vida?
17 - Sim. De não ter começado mais cedo e com mais força a campanha contra os que exploram 18 o meu povo. -Olha para baixo, para o Brasil, e sorri. - Pobre gente! Em cima dum mar de petróleo 19 e passando miséria. Com as maiores jazidas de ferro do mundo e dependendo sempre da indústria 20 pesada estrangeira. Desgraçado Brasil! Deitado eternamente em berço esplêndido e abrigando uma
21 população triste, doente, devorada pelos tubarões, governada por incompetentes ... 22 Neste ponto o arcanjo São Miguel ergue o braço e diz:
23 - No céu não se permite política!
24 Lobato sorri e prossegue.
25 - Aqui também há censura?
26 Mas o Juiz Supremo intervém:
27 - Deixem o homem dizer o que quiser!
28 Lobato faz uma curvatura irônica e diz:

29 - Muito obrigado a Vossa Excelência!
30 Bate a cinza do cigarro, que desastradamente cai nos olhos de um serafim. Depois, olhando 31 na direção da luz, indaga:
32 - Mas, afinal de contas, Chefe, acabaram-se os milagres?
33 - A propósito de que faz essa pergunta? - exclama São Paulo.
34 - É porque se ainda há milagres eu pediria para meu povo apenas um. O milagre do bom- 35 senso, do trabalho e da confiança no futuro.
36 O anjo Gabriel, com cara grave, desconversa e ordena:
37 - Continuemos o interrogatório.
38 - Que tem a dizer em seu favor? - pergunta o Promotor a Lobato, que responde:
39 - Contei histórias às crianças do meu país, às crianças de muitos outros países. Creio que 40 essa foi a minha ação mais bela. Dei felicidade a essas criaturinhas, e de mistura com fábulas, 41 ensinei-lhes coisas úteis e práticas. Essas crianças um dia se farão homens e talvez venham a ser 42 políticos decentes, esclarecidos e patrióticos ...
43 - Sempre otimista! - diz São Paulo.
44 O Arcanjo vai dizer alguma coisa ao ouvido do Juiz. Ficam ambos por alguns instantes a 45 examinar a ficha de Lobato, que em seguida é passada a um tribunal formado pelos doze apóstolos, 46 os quais, ao cabo de longas confabulações, dão o seu veredicto. O Arcanjo faz soar novamente as 47 trombetas e depois, no meio do silêncio, lê sua sentença:
48 - José Bento Monteiro Lobato! Examinadas por este tribunal tuas qualidades e defeitos, tuas
49 boas e más ações na terra, achamos um grande saldo a teu favor. Ficarás aqui conosco, mas com
50 uma condição. A de prometeres não começar no Céu nenhuma campanha em torno do petróleo ou
51 do ferro, nem escrever pasquinadas contra nosso governo.
52 Lobato, coçando a cabeça, resmunga:
53 - Isso é difícil. Mas enfim, estou cansado ... Pois é, prometo.
54 ( ... )
55 E assim lá se vai Monteiro Lobato. Céu em fora, com seu olhar irônico, suas sobrancelhas 56 espessas, em meio duma revoada de anjos e querubins, que lhe pedem autógrafos. O tribunal ainda 57 espera a última palavra do Juiz, que baixa os olhos pensativos para o Brasil e diz:
58 -Aquele pobre país precisa duma meia dúzia de Lobatos! - depois, noutro tom, grita: - Gabriel!
59 - Pronto, Chefe!
60 - Procure o encarregado dos nascimentos. Diga que providencie para dar ao Brasil uma meia
61 dúzia de homens como Monteiro Lobato.
62 - Okay!
63 O Arcanjo sai a cumprir a ordem. A orquestra toca um rondó de Mozart.
64 O Chefe diz:
65 - Está encerrada a sessão.
66 Depois, olhando mais uma vez para baixo, suspira e murmura:
- Esse Brasil tem me dado um trabalho!

(Adaptado de: VERISSIMO, Erice. Monteiro Lobato no céu. Fantoches e outros contos e artigos. Porto Alegre: Globo, 1960. p. 409)

Dentre as alternativas abaixo, há apenas uma que apresenta oração subordinada exercendo função
de substantivo. Assinale-a.

Assinale a alternativa correta.

É competência privativa da União legislar sobre

I. serviço postal.

lI. produção e consumo.

IlI. trânsito e transporte.

IV. sistema de poupança, captação e garantia da poupança popular.

A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa correta.

Com relação ao regramento jurídico das sociedades não personificadas no Código Civil vigente, pode se afirmar que