Uma das obrigações das entidades de atendimento é o fornecimento de vestuário adequado, sendo pública ou privada, e alimentação suficiente.

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão como um dos princípios a preservação dos vínculos familiares.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.