Questão 2620616

2620616 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

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De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito pode ser classificada como

programa, sendo mensurada por indicadores estabelecidos do plano plurianual.

encargo especial, pois é operação realizada de modo contínuo e permanente para a manutenção da ação de governo.

projeto, pois envolve operação que concorre para o aperfeiçoamento de ação do governo.

atividade, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.

operação especial, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.

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