Questão 2614446

2614446 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais programas deve-se:

prever estruturas de lazer e esportes no entorno nos espaços habitacionais.

reservar pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

reservar as unidades residenciais no térreo para atendimento a pessoas idosas, as quais devem ter custo menor.

adequar o espaço físico comum às necessidades da pessoa idosa.

garantir espaços de convívio nas edificações multifamiliares para atender aos idosos.

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