Questão 3332876

3332876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Tipicidade, um dos atributos do ato administrativo, poderia ser definida como a presunção de que o ato administrativo

goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos.

deve ser observado independentemente de anuência do administrado, decorrendo da supremacia do interesse público sobre o privado.

deve ser executado indiretamente pelo poder público, caso seja descumprido.

deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

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