Magna Concursos
3437525 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:
Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.

Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.
 

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