É cabível causa de diminuição de pena, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

Realizar homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa, não constitui homicídio qualificado.

Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio não constitui um crime previsto pelo Código Penal.

Não é crime provocar aborto com o consentimento da gestante.

Abandonar recém-nascido, não é tipificado como crime desde que seja para ocultar desonra própria.