Questão 2681137

2681137 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Direito
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Acesso à Justiça

Antônio propôs uma ação de cobrança em face de Álvaro, que conta com oitenta e um anos de idade. Antônio, então, requer a aplicação de prioridade especial na tramitação do feito, pois a parte ré, além de idosa, tem mais de oitenta anos. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Antônio possui direito subjetivo na prioridade de tramitação do processo.

O requerimento será concedido apenas se Antônio fizer prova da idade de Álvaro.

Antônio não possui legitimidade e interesse para a formulação do requerimento.

O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos legais.

O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos constitucionais.

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