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Respondida
1007289
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
ESAF
Orgão:
Pref. Natal-RN
Provas:
Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Rio Grande do Norte - RN
Natal-RN
São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal,
exceto
:
A
a descrição minuciosa da infração.
B
o nome e o endereço do sujeito passivo e testemunhas, se houver.
C
a inscrição municipal correspondente, bem como a inscrição no Ministério da Fazenda.
D
a indicação dos tributos devidos, sendo desnecessária a pronta apresentação dos cálculos.
E
os livros e outros documentos que serviram de base à apuração da infração.
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