Magna Concursos
1176040 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Paranacity-PR
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 7º trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa CORRETA que indica os direitos constitucionais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.
II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de duzentos e quarenta dias.
V. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
VI. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos e de qualquer trabalho a menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezoito anos.
 

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