Observe as seguintes proposições:
I. A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo ou por ano e fração superior a 06 (seis) meses.
II. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
III. Para os empregados que trabalhem por comissões, a indenização será calculada pela média das comissões percebidas nos últimos 06 (seis) meses.
IV. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo de aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 02 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Estão CORRETAS
