Questão 1119647

1119647 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA

Provas:

Procurador - Autárquico e Fundacional
Provas ×

Receita PúblicaFundos públicos financeiros (de participação e de destinação)

Sobre os fundos especiais, é correto afirmar que:

salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

cabe exclusivamente à lei ordinária dispor a respeito da instituição e do funcionamento de fundo de destinação.

desnatura o fundo especial o repasse posterior de recursos, mediante contrato, a empresas, a título de financiamento.

os fundos especiais não têm personalidade jurídica própria e correspondem a meros lançamentos fiscais.

a União poderá estabelecer condições para o repasse de recursos para ou de fundo de participação, previsto no art. 159 da Constituição Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador - Autárquico e Fundacional

80 Questões

Provas

Procurador - Autárquico e Fundacional

Acesse sua Conta

Crie uma Conta