Magna Concursos
955566 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aprender - SC
Orgão: Pref. Luzerna-SC
Provas:
Com fulcro na Lei Orgânica Municipal em vigor, julgue os itens abaixo: I. Suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber. II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. IV. Planejar e executar medidas de defesa civil em articulações com a União e com o Estado. V. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. É de competência privativa do município de Luzerna:
 

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