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Respondida
1211135
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
ESMARN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Juiz Leigo
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Direito das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento das obrigações.
A
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora se contam desde a citação.
B
Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
C
Se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional, a mora se constitui exclusivamente pela interpelação judicial.
D
O valor determinado pela cláusula penal poderá superar o da obrigação principal.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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