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2259015 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB
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À luz da Lei n.o 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os seguintes itens.

I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas, independentemente da pena que seja aplicada ao delito inicialmente investigado.

II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também, houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.

III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência de interceptação das comunicações telefônicas, desde que necessária à colheita da prova.

IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas interceptadas.

Assinale a opção correta.

 

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