Magna Concursos
2732956 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias:

I. Os Municípios não podem utilizar taxa com efeito de confisco.

II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre templos de qualquer culto.

III. A chamada imunidade recíproca é extensiva também às entidades da Administração Pública Indireta de cada ente federado.

Assinale

 

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