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Respondida
1213046
Ano:
2014
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,
A
sempre que o juiz remeter os autos ao Promotor de Justiça.
B
quando for determinada por médico não psiquiatra.
C
quando for involuntária ou compulsória.
D
se for voluntária.
E
somente no caso do paciente ser criança ou adolescente.
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