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Respondida
1216807
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-22
Orgão:
TRT-22
Provas:
Juiz do Trabalho
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Contratos de Trabalho Especiais
Trabalho do Menor
Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Sobre a duração do trabalho do adolescente, assinale a proposição VERDADEIRA:
A
em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho;
B
excepcionalmente, por acordo individual escrito, é possível prorrogar a jornada por até duas horas diárias, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou outro inferior legalmente fixado;
C
em caso de força maior, se o trabalho do adolescente for imprescindível ao funcionamento do estabelecimento, poderá haver prorrogação da jornada por mais quatro horas (até o limite de doze), hipótese em que não haverá acréscimo salarial;
D
ao adolescente é vedado trabalhar em mais de um estabelecimento, em razão da limitação da jornada;
E
o adicional noturno será de 25% sobre o salário base.
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