Magna Concursos
1292266 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Provas:

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a decretação de ausência:

I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos.

II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Está(ão) CORRETO(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

60 Questões