Questão 977895

977895 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

luz da jurisprudencia consolidada do TST sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

a decisão do juiz que indefere a homologação de um acordo pode ser alterada pela via do mandado de segurança;

não cabe mandado de segurança para impugnar decisão que deferiu liminar em outro mandado de segurança;

cabe mandado de segurança da antecipação de tutela concedida em sentença;

se a petição inicial do "writ" não estiver acompanhada do documento indispensável, o juiz não poderá indeferi-la sem antes conceder prazo para o impetrante emendá-la;

a existência de recurso próprio para atacar a decisão judicial não impede a impetração do mandado de segurança.

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