- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
Após apurar o ICMS devido em razão das notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, determinado contribuinte declarou ao fisco o montante do imposto devido.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.