Questão 50220

50220 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Teoria Geral da Constituição

No que se refere à teoria geral da Constituição, assinale a opção correta.

A Constituição brasileira é definida pela doutrina como semi-rígida, dogmática, democrática, escrita e formal.

Constituição dogmática é elaborada por um órgão constituinte, que tem por função sistematizar os dogmas ou idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante.

Para a doutrina mais moderna, a Constituição é vista como uma folha de papel e não como uma norma jurídica com força normativa.

Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que não podem ser aplicadas de imediato, sem a necessidade de um ato legislativo regulamentar.

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