- LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O Art. 35-A, desta mesma Lei, 9394/96, trata da Base Nacional Comum Curricular e define
direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho
Nacional de Educação, em áreas do conhecimento. As áreas citadas no texto legal estão
corretamente apontadas em: