- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O princípio doutrinário do Sistema Único de saúde que garante a disponibilização de recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, oferecendo maior atenção aos que mais necessitam é:
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