A União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A União incumbir-se à de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.