Questão 935926

935926 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.

as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.

na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.

segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.

a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

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