Magna Concursos
3404070 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Em uma fiscalização na sede da empresa ABC Transportes LTDA, Joaquim, fiscal de renda, exigiu dela o pagamento de tributo, o qual sabia que não era devido, totalizando o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo pago em dinheiro. Em seguida, ele desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente, não tendo, portanto, recolhido nenhum valor aos cofres públicos. Nesse caso, pode-se afirmar que Joaquim cometeu crime
 

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Fiscal de Rendas

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