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514095 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Avalie as informações abaixo e marque a opção correta.
  • À Secretaria da Receita Federal compete propor medidas destinadas a compartilhar os valores previstos na programação financeira federal com a receita a ser arrecadada.
  • A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, tem como uma de suas competências manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.
  • À Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional compete examinar previamente a legalidade dos contratos, concessões, acordos, ajustes ou convênios que interessem à Fazenda Nacional, inclusive os referentes à dívida pública externa e, quando for o caso, promover a respectiva rescisão ou declaração de caducidade, por via administrativa ou judicial.
 

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Analista Tributário da Receita Federal

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