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Respondida
3495945
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
DAE-Bauru
Orgão:
DAE-Bauru
Provas:
Engenheiro Eletricista
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Duração do Trabalho
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA
:
A
Ao servidor ocupante de cargo público não há a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo.
B
O direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos é direito do servidor público.
C
A proteção do mercado de trabalho da mulher não se aplica ao servidor público.
D
O servidor público possui direito à proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
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