2785613
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Eletrocar
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Eletrocar
Provas:
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, quando o consumidor solicitar a alteração de titularidade, a distribuidora poderá solicitar os seguintes documentos do novo titular:
I. Declaração descritiva da carga instalada.
II. Endereço ou meio de comunicação para entrega da fatura, das correspondências e das notificações.
III. Identificação do consumidor e demais usuários.
IV. Certidão de inteiro teor do imóvel.
V. Apresentação de documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel em que se localizam as instalações do consumidor e demais usuários.
Quais estão corretos?