Magna Concursos
2785613 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Eletrocar
Provas:

Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, quando o consumidor solicitar a alteração de titularidade, a distribuidora poderá solicitar os seguintes documentos do novo titular:

I. Declaração descritiva da carga instalada.

II. Endereço ou meio de comunicação para entrega da fatura, das correspondências e das notificações.

III. Identificação do consumidor e demais usuários.

IV. Certidão de inteiro teor do imóvel.

V. Apresentação de documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel em que se localizam as instalações do consumidor e demais usuários.

Quais estão corretos?

 

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